QUESTõES CONTENCIOSAS NA JURISPRUDêNCIA TRIBUTáRIA

A jurisprudência tributária brasileira se caracteriza por um conjunto de questões complexas . Tais questões, muitas vezes relacionadas a interpretações legais e doutrinárias conflitantes, geram debates intensos no âmbito judicial. Entre as principais questões contempladas pela jurisprudência, destacam-se o regime tributário das empresas

A estabilidade gestante é um direito constituído, de que existe na legislaçãeste trabalhista brasileira há Ainda mais por 80 anos. Ela possui a finalidade de proteger as mulheres trabalhadoras em período do gravidez e puerpério, permitindo que ela possa atravessar por esse instante importante da vida com o máximo do segurança, conforto e u